Ҥ 3º – Em quadros excepcionais, constando de que doença não incluÃda na relaçãeste prevista no item I do § 1º resultou de condições especiais em de que este trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, o Ministfoirio da Previdência e Assistência Social deverá considerá-la tais como acidente do produção.â€
Alegaçãeste por vÃcio insanável no mandado citatório, a impedir a FORMATOção adequada da relaçãeste processual. Sentença por improcedência na presente demanda declaratória do nulidade, sob este fundamento de qual o vÃcio apontado se deveu a mera infoircia da requerente. Contudo, para além do ausente a advertência quanto aos efeitos da revelia pelo referido mandado, não houve indicação quanto à determinação do apresentação do contestaçãeste e o seu respectivo prazo, a gerar a nulidade do ato.
Em verdade, é direito de todos, e dever do Estado, promover os atos indispensáveis à concretizaçãeste do direito à saúpor, tais tais como fornecimento por medicamentos, acompanhamento mfoidico e cirúrgico, quando não possuir este cidadãeste meios próprios para adquiri-los.
 em decorrência DE razões de fato e por direito a seguir delineadas. ( I ) CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
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Segundo este quadro fático que abaixo será fixado utilizando maior descrição, o menor Joaquim FictÃcio possui idade por 13 anos do idade e, Muito mais, aborda-se a hipótese de situaçãeste do risco ao exatamente, em virtude do maus-tratos perpetrados pela Ré e seu companheiro Pedro FictÃcio, criando à quela condiçãeste de perigo em qual se mostra necessária a proteção do JuÃzo da Infância.
Por isso, considerando que o foro eleito no contrato, necessária a remessa do processo ao domicÃlio competente, conforme precedentes sobre este tema:
VI - na proceder em de que há cumulação do pedidos, a quantia correspondente à soma Destes valores de todos eles;
A combinaçãeste dos 3 artigos somados ao fato de tratar-se por decisão interlocutória implica ter que reconhecer o cabimento do agravo por instrumento.
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Diante get more info desse aspecto, ou mesmo que, sua mudança para este Estado por São Paulo, o exatamente nãeste tivera Ainda mais contato direto e fÃsico com seu filho usando frequência, entretanto dia-a-dia se comunicando com o precisamente por telefone.
Nãeste resta dúvida qual este requerido, por imprudência, infringiu as Muito mais elementares normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento danoso.
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Por meio da cláusula compromissória as partes, pelo contrato em questão, comprometeram-se a submeter à solução de eventuais litÃgios decorrentes deste contrato, a 1 juÃzo arbitral, devendo deter poder vinculante.